Projeto: |
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PL 317 09/05/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-317/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0317-2007 |
Promovente: |
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Cláudio Prado / Police |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE "PROTETOR SOLAR" AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CANCER DE PELE / CET / EMPREGADO / FORNECIMENTO / GARI / GRATUIDADE / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROTETOR SOLAR / RADIACAO / SERVIDOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0317-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/05/2007 | Encaminhado em 01/06/2007 | CCJ | Recebido em 01/06/2007 | Encaminhado em 14/09/2007 | ADM | Recebido em 14/09/2007 | Encaminhado em 27/09/2007 | SGP21 | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | SGP12 | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | SAUDE | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 03/12/2007 | SGP12 | Recebido em 03/12/2007 | Encaminhado em 10/12/2007 | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 14 em 27/09/2007
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